Modelo de Contrato de Locação Residencial Gratuito
O contrato de locação regula a relação entre proprietário e inquilino: prazo, valor, reajuste, garantias e obrigações de cada parte.
Use o gerador gratuito — preencha e baixe em PDF em segundos:
Gerar Contrato de Locação GrátisO que é?
O contrato de locação residencial estabelece os termos do aluguel de um imóvel. É regido pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e protege locador e locatário.
Quando usar?
- ✓Ao alugar um imóvel residencial
- ✓Renovação de contrato de locação
- ✓Formalizar locação de imóvel de temporada
- ✓Regularizar situação de imóvel alugado informalmente
Campos obrigatórios
- 1Qualificação completa do locador e locatário
- 2Endereço e descrição completa do imóvel
- 3Valor do aluguel e índice de reajuste (IGPM ou IPCA)
- 4Prazo do contrato
- 5Tipo de garantia: caução, fiador ou seguro-fiança
- 6Responsabilidade por taxas (IPTU, condomínio)
- 7Data de vencimento do aluguel
Perguntas frequentes
Contrato verbal de aluguel tem validade?
Sim, mas é muito arriscado. Sem contrato escrito, fica difícil provar valor do aluguel, prazo e demais condições acordadas.
Qual o prazo mínimo de contrato de aluguel?
Não há prazo mínimo legal. Contratos com prazo menor que 30 meses podem ser rescindidos pelo proprietário após o vencimento sem necessidade de justificativa.
Posso fazer contrato de locação sem imobiliária?
Sim. O contrato entre particulares tem plena validade. Faça uma vistoria documentada e considere registrar o contrato em cartório.