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Caxias do Sul · Rio Grande do Sul

Modelo de Recibo de Aluguel Gratuito em Caxias do Sul — RS

O recibo de aluguel comprova que o inquilino pagou o aluguel e que o proprietário recebeu. É indispensável para proteger ambas as partes na relação de locação.

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O que é?

O recibo de aluguel é o documento que comprova o pagamento mensal do aluguel pelo inquílino. Ele deve ser emitido pelo proprietário (ou administradora) e assinado após receber o valor.

Em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, este documento é amplamente utilizado e tem plena validade jurídica em todo o território nacional, incluindo cartórios, bancos e órgãos públicos locais.

Quando usar em Caxias do Sul?

  • Todo mês, ao receber o pagamento do aluguel
  • Ao receber depósito de caução
  • Ao quitar qualquer dívida relativa ao imóvel
  • Quando há pagamento parcelado do aluguel

Campos obrigatórios

  1. 1Nome e CPF do proprietário (locador)
  2. 2Nome e CPF do inquíilino (locatario)
  3. 3Endereço completo do imóvel
  4. 4Valor do aluguel (em número e por extenso)
  5. 5Competência (mês e ano) a que se refere o pagamento
  6. 6Data do recebimento
  7. 7Assinatura do locador

Validade em Caxias do Sul e no Brasil todo

Este modelo foi desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira e tem validade jurídica em Caxias do Sul (RS) e em todo o território nacional. Basta preencher corretamente e assinar.

Perguntas frequentes sobre Modelo de Recibo de Aluguel Gratuito

O recibo de aluguel é obrigatório?

Sim. Pelo art. 22 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o proprietário é obrigado a fornecer recibo detalhado dos pagamentos feitos pelo inquíilino.

O recibo de aluguel pode ser digital?

Sim. O recibo digital tem a mesma validade jurídica, desde que contenha todos os campos obrigatórios e a assinatura do proprietário (física ou eletrônica).

Posso usar recibo de aluguel no lugar do contrato?

Não. O recibo comprova o pagamento, não a relação de locação. Para isso, é necessário um contrato de aluguel separado.

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