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Dicas Práticas05 de março de 2025

Perdi o recibo — o que fazer?

Resposta direta

Se você perdeu um recibo, você pode substituí-lo por: segunda via emitida pelo credor, comprovante bancário (PIX/TED/DOC), extrato de conta, e-mails ou mensagens que confirmem o pagamento. A perda do recibo não significa perda do direito.

Alternativas ao recibo perdido

O recibo original é a prova ideal, mas não é a única. O ordenamento jurídico brasileiro admite prova por qualquer meio idôneo (Art. 369 do CPC). Isso inclui: comprovante bancário de transferência, extrato de conta corrente, e-mails com confirmação de pagamento, mensagens de WhatsApp ou SMS, declaração do credor por escrito.

Se o pagamento foi por PIX: o comprovante gerado pelo aplicativo do banco registra data, hora, valor e destinatário. Solicite à operadora do banco uma segunda via do comprovante se não tiver mais acesso ao histórico.

Como pedir segunda via do recibo

Entre em contato com quem recebeu o pagamento e solicite a emissão de uma segunda via do recibo. A maioria das pessoas aceita fazer isso sem problemas — afinal, confirmar que recebeu não prejudica ninguém.

Se a outra parte se recusar a emitir segunda via, formalize a solicitação por escrito (e-mail ou carta com AR). Isso cria um registro de que você tentou obter o documento. Em casos de locação, o locador é obrigado por lei a fornecer recibo (Lei 8.245/91).

Perguntas relacionadas

O credor é obrigado a emitir segunda via de recibo?

Não há obrigação legal geral para segunda via. Porém, em locação o locador é obrigado a fornecer recibo (Art. 22, VI da Lei 8.245/91). Para outros casos, depende de boa vontade da outra parte.

Posso declarar perda de recibo em cartório?

Você pode fazer uma declaração em cartório afirmando que pagou e que perdeu o comprovante, mas isso tem validade probatória limitada — é uma declaração unilateral.

Comprovante de PIX substitui recibo perdido?

Para a maioria dos casos práticos, sim. O comprovante de PIX prova que o dinheiro saiu da sua conta para a conta do credor, em data e valor específicos.

E se o credor afirmar que não recebeu e eu perdi o recibo?

Reúna todos os indícios: extrato bancário, histórico de conversas, testemunhas. Se necessário, leve ao Procon ou JEC (Juizado Especial Cível) — a análise do conjunto de provas prevalece.

Quanto tempo tenho para pedir segunda via?

Não há prazo legal específico. Peça o quanto antes, enquanto o credor ainda tem registros do recebimento.

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