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Contratos6 min de leitura15 de fevereiro de 2026

Como Assinar Contrato Digitalmente: Guia Completo 2026 (Grátis e Pago)

Assinar contratos digitalmente é legal e seguro no Brasil desde 2001. Neste guia você aprende quais ferramentas usar, quais tipos de assinatura existem e quando cada uma é necessária.

Tipos de assinatura digital no Brasil

TipoValidadeCustoIndicado para
Assinatura simplesMédia (com contexto)GrátisContratos simples entre partes conhecidas
Assinatura avançadaAltaGrátis a pagoContratos de serviços, locação
Assinatura qualificada (ICP-Brasil)MáximaPago (R$ 100-300/ano)Contratos com órgãos públicos, alto valor

Ferramentas gratuitas para assinar

  • Gov.br (gov.br/assinatura-eletronica): assinatura avançada grátis para todos com conta gov.br
  • Autentique (autentique.com.br): plano gratuito com até 3 documentos/mês
  • Adobe Acrobat Reader: assinatura básica em PDF
  • PDF24 Tools: assinar PDF online gratuitamente

Dica

A assinatura gov.br é gratuita, aceita amplamente e tem nível de segurança equivalente ao Certificado Digital ICP-Brasil para a maioria das situações.

Passo a passo: assinar com gov.br

  1. 1Acesse assinatura.iti.br ou assine.iti.br
  2. 2Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
  3. 3Clique em "Assinar" e faça upload do contrato em PDF
  4. 4Posicione a assinatura no documento
  5. 5Confirme a assinatura com o código enviado por SMS/app
  6. 6Baixe o PDF assinado — ele já tem validade jurídica
  7. 7Envie para a outra parte assinar

Ferramentas gratuitas relacionadas

Perguntas frequentes

Assinatura digital tem a mesma validade que assinatura à mão?

Sim. A Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001 garantem validade jurídica plena para assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas.

Preciso de testemunhas em contrato assinado digitalmente?

Para que o contrato seja título executivo extrajudicial, ainda são necessárias 2 testemunhas (mesmo digitais). A maioria das plataformas de assinatura permite adicionar testemunhas.

E se a outra parte não quiser assinar digitalmente?

Você pode imprimir o contrato, assinar fisicamente e enviar para que a outra parte também assine fisicamente. Ambas as formas têm validade.

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