Guias e Dúvidas Legais

Recibo tem valor legal? Entenda o que a lei diz

Descubra se o recibo tem validade jurídica no Brasil, quando ele é aceito como prova e o que fazer para garantir sua validade legal.

5 min de leitura

Recibo precisa de CPF? O que é obrigatório

Descubra se é obrigatório informar CPF no recibo, quando o CNPJ substitui o CPF e quais dados são realmente necessários para o documento ter validade.

4 min de leitura

Nota Fiscal ou Recibo: qual documento usar em cada situação?

Guia prático: quando o recibo simples é suficiente e quando você é obrigado a emitir nota fiscal. Exemplos reais para MEI, autônomo e empresas.

6 min de leitura

Recibo de aluguel é obrigatório? O que diz a Lei do Inquilinato

Descubra se o locador é obrigado a emitir recibo de aluguel, o que deve constar no documento e como a Lei 8.245/91 protege o inquilino.

5 min de leitura

Recibo de PIX: quando emitir e como funciona

O comprovante de PIX substitui o recibo? Descubra quando emitir recibo após pagamento por PIX e como criar um documento válido.

4 min de leitura

Contrato de prestação de serviço é obrigatório?

Descubra quando o contrato de prestação de serviços é obrigatório, a diferença entre contrato verbal e escrito e como se proteger sem um contrato formal.

5 min de leitura

O que é RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo)?

Entenda o que é RPA, quando usar, quais impostos são retidos e como preencher corretamente o Recibo de Pagamento de Autônomo.

6 min de leitura

Como fazer recibo de autônomo: passo a passo completo

Aprenda como fazer um recibo de autônomo correto. O que colocar, como calcular impostos e quando usar recibo simples ou RPA.

7 min de leitura